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Nota: Para outros significados de Portugal, ver Portugal (desambiguação).
Portugal, oficialmente República Portuguesa,[8][9] é um país situado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. Possui uma área total de 92.391 km²,[10] e é a nação mais ocidental do continente europeu. O território português é delimitado a Norte e a Leste por Espanha e a Sul e Oeste pelo Oceano Atlântico, e compreende a parte continental e as regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Durante os séculos XV e XVI, Portugal foi uma potência mundial económica, social e cultural, constituindo-se o primeiro e o mais duradouro império colonial de amplitude global.[11]
É hoje um país desenvolvido,[12] economicamente próspero, social e politicamente estável e com Índice de Desenvolvimento Humano elevado. Encontra-se entre os 20 países do mundo com melhor qualidade de vida,[13] apesar de o seu PIB per capita ser o menor entre os países da Europa Ocidental.
É membro das Nações Unidas, da NATO, da OCDE, da CPLP e da União Europeia, e um dos países fundadores da NATO, da OCDE, e da Zona Euro (da União Europeia). Participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.
Etimologia
O nome Portugal apareceu entre os anos 930 a 950 da Era Cristã, sendo no final do século X que o nome começou a usar-se com mais frequência. Fernando Magno denominou oficialmente o território de Portugal, quando em 1067 o deu ao seu filho D. Garcia, que se intitulou rei do mesmo nome.[14]
No século V, durante o reinado dos Suevos, Idácio de Chaves já escrevia sobre um local chamado Portucale, para onde fugiu Requiário: Rechiarius ad locum qui Portucale appellatur, profugus regi Theudorico captivus adducitur: quo in custodiam redacto, caeteris qui de priore certamine superfuerant, tradentibus se Suevis, aliquantis nihilominus interfectis, regnum destructum et finitum est Suevorum[15] (Requiário fugitivo ao lugar ao qual chamam Portucale, foi levado como prisioneiro ao rei Teodorico. Foi posto sob custódia, enquanto o resto dos suevos sobreviventes à anterior batalha se renderam - apesar de alguns terem morrido -; desta maneira o reino dos Suevos foi destruído e acabado). Cale, a actual Vila Nova de Gaia, já era conhecida por Portucale no tempo dos Godos.[14]
Num diploma de 841, surge por incidente, a primeira menção da província portugalense. Afonso II das Astúrias, ampliando a jurisdição espiritual do Bispo de Lugo, diz: Totius galleciae, seu Portugalensi Provintiae summun suscipiat Praesulatum[16] (Que ele tome o governo supremo de toda a província da Galiza e de Portugal). Mas há quem afirme que Portugal deriva de Portogatelo, nome dado por um chefe oriundo do Egipto chamado Catelo, ao desembarcar e se estabelecer junto do actual Porto.[17]
A primeira vez que o nome de Portugal aparece como elemento de raiz heráldica, é numa carta de doação da Igreja de São Bartolomeu de Campelo por D. Afonso Henriques em 1129.[14]
História
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Primeiros povos
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Formação de Portugal ao Longo dos Séculos
A pré-história de Portugal, é compartilhada com a da Península Ibérica. A região foi povoada por pré-celtas e celtas, dando origem a povos, como os Galaicos, Lusitanos, Celtas e Cinetes, visitada pelos fenícios[18] e cartagineses, e os romanos incorporaram-na no seu Império (como Lusitânia, depois de 45 a.C.),[19] invadida posteriormente pelos Suevos, Búrios e Visigodos, e conquistada pelos mouros. Em 868, durante a Reconquista, foi formado o Condado Portucalense.[20]
Formação e consolidação do reino
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Muito antes de Portugal conseguir a sua independência, já tinha havido algumas tentativas de alcançar uma autonomia mais alargada, e até mesmo a independência, por parte dos condes que governavam as terras do reino da Galiza e Portucale. Para terminar com esse clima independentista da nobreza local em relação ao domínio leonês, o Rei Afonso VI de Leão e Castela entregou o governo do Condado da Galiza (que nessa altura incluía as terras de Portucale) ao Conde Raimundo de Borgonha. Após muitos fracassos militares de D. Raimundo contra os mouros, Afonso VI decidiu dar em 1096 ao primo deste, o Conde D. Henrique, o governo das terras mais a sul do Condado da Galiza, fundando assim o Condado Portucalense. Com o governo do Conde D. Henrique, o Condado Portucalense conheceu não só uma política militar mais eficaz na luta contra os mouros, como também uma política independentista mais activa, apesar de nunca ter conseguido alcançar a independência. Só após a sua morte, quando o seu filho D. Afonso Henriques subiu ao poder, Portugal conseguiu a sua independência com a assinatura em 1143 do Tratado de Zamora, ao mesmo tempo que conquistou localidades importantes como Santarém, Lisboa, Palmela e Évora aos mouros.[21]
Terminada a Reconquista do território português em 1249, a independência do novo reino viria a ser posta em causa várias vezes por Castela. Primeiro, na sequência da crise de sucessão de D. Fernando I, que culminou na Batalha de Aljubarrota, em 1385.[22]
Os descobrimentos e a Dinastia Filipina
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Com o fim da guerra, Portugal deu início ao processo de exploração e expansão conhecido por Descobrimentos, entre cujas figuras cimeiras destacam o infante D. Henrique, o Navegador, e o Rei D. João II. Ceuta foi conquistada em 1415. O cabo Bojador foi dobrado por Gil Eanes em 1434, e a exploração da costa africana prosseguiu até que Bartolomeu Dias, já em 1488, comprovou a comunicação entre os oceanos Atlântico e Índico dobrando o cabo da Boa Esperança.[23] Em rápida sucessão, descobriram-se rotas e terras na América do Norte, na América do Sul, e no Oriente, na sua maioria durante o reinado de D. Manuel I, o Venturoso. Foi a expansão no Oriente, sobretudo graças às conquistas de Afonso de Albuquerque que, durante a primeira metade do século XVI, concentrou quase todos os esforços dos portugueses, muito embora já em 1530 D. João III tivesse iniciado a colonização do Brasil.[24]
O país teve o seu século de ouro durante este período. Porém, na batalha de Alcácer-Quibir (1578), o jovem rei D. Sebastião e parte da nobreza portuguesa pereceram. Sobe ao trono o Rei-Cardeal D. Henrique, que morre dois anos depois, abrindo a Crise de sucessão de 1580: esta resolve-se com a subida ao trono português de Filipe II de Espanha, o primeiro de três reis espanhóis (Dinastia Filipina).[25] Esse domínio foi terminado a 1 de Dezembro de 1640 pela nobreza nacional que, após ter vencido a guarda real num repentino golpe-de-estado, depôs a condessa governadora de Portugal, coroando D. João IV como Rei de Portugal.[26]
Restauração, absolutismo e liberalismo
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Após a restauração da independência de Portugal, seguiu-se uma guerra com Espanha que terminaria apenas em 1668, com a assinatura de um tratado de paz em que Espanha reconhecia em definitivo a restauração de Portugal.[27]
O final do século XVII e a primeira metade do século XVIII assistiram ao florescimento da exploração mineira do Brasil, onde se descobriram ouro e pedras preciosas que fizeram da corte de D. João V uma das mais opulentas da Europa. Estas riquezas serviam frequentemente para pagar produtos importados, maioritariamente de Inglaterra (por exemplo, quase não existia indústria têxtil no reino e todos os tecidos eram importados de Inglaterra). O comércio externo baseava-se na indústria do vinho e o desenvolvimento económico do reino foi impulsionado, já no reinado de D. José, pelos esforços do Marquês de Pombal, ministro entre 1750 e 1777, para inverter a situação com grandes reformas mercantilistas. Foi neste reinado que um violento sismo devastou Lisboa e o Algarve, a 1 de Novembro de 1755.[28]
Por não quebrar a aliança com a Inglaterra e recusar-se a aderir ao Bloqueio Continental, Portugal foi invadido pelos exércitos napoleónicos em 1807. A Corte e a família real portuguesa refugiaram-se no Brasil, e a capital deslocou-se para o Rio de Janeiro, onde permaneceria até 1821, quando D. João VI, desde 1816 rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, regressou a Lisboa para jurar a primeira Constituição. No ano seguinte, o seu filho D. Pedro IV era proclamado imperador do Brasil, mantendo-se, no entanto o Império do Brasil e o Reino de Portugal unidos durante cerca de dez anos.[29]
Portugal viveu, no restante século XIX, períodos de enorme perturbação política e social (a guerra civil e repetidas revoltas e pronunciamentos militares, como a Revolução de Setembro, a Maria da Fonte, a Patuleia, etc.) e só com o Acto Adicional à Carta, de 1852, foi possível a acalmia política e o início da política de fomento protagonizada por Fontes Pereira de Melo.[30] No final do século XIX, as ambições coloniais portuguesas chocam com as inglesas, o que está na origem do Ultimato de 1890.[31] A cedência às exigências britânicas e os crescentes problemas económicos lançam a monarquia num descrédito crescente, e D. Carlos e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe são assassinados em 1 de Fevereiro de 1908. A monarquia ainda esteve no poder durante mais dois anos, chefiada por Manuel II, mas viria a ser abolida em 5 de Outubro de 1910, implantando-se a República.
República, Estado Novo e democracia
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A República é pouco depois instaurada, em 5 de Outubro de 1910, e o jovem rei D. Manuel II parte para o exílio em Inglaterra.[32] Após vários anos de instabilidade política, com lutas de trabalhadores, tumultos, levantamentos, homicídios políticos e crises financeiras (problemas que a participação na I Guerra Mundial contribuiu para aprofundar), o Exército tomou o poder, em 1926. O regime militar nomeou ministro das Finanças António de Oliveira Salazar (1928), professor da Universidade de Coimbra, que pouco depois foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros (1932). Ao mesmo tempo que restaurou as finanças, instituiu o Estado Novo, regime autoritário de corporativismo de Estado, com partido único e sindicatos estatais, com afinidades bem marcadas com o fascismo pelo menos até 1945.[33] Em 1968, afastado do poder por doença, sucedeu-lhe Marcelo Caetano.
A recusa do regime em descolonizar as províncias ultramarinas resultou no início da guerra colonial, primeiro em Angola (1961) e em seguida na Guiné-Bissau (1963) e em Moçambique (1964). Apesar das críticas de alguns dos mais antigos oficiais do Exército, entre os quais o general António de Spínola, o governo parecia determinado em continuar esta política.[34] Com o seu livro Portugal e o Futuro, em que defendia a insustentabilidade de uma solução militar nas guerras do Ultramar, Spínola seria destituído, o que agravou o crescente mal-estar entre os jovens oficiais do Exército, os quais, no dia 25 Abril de 1974 desencadearam um golpe de estado.[35]
A este sucedeu-se um período de confronto político muito aceso entre forças sociais e políticas, designado como Processo Revolucionário em Curso, com especial ênfase durante o Verão de 1975, a que se chamou Verão Quente, no qual o país esteve prestes a cair num novo período de ditadura, desta vez de orientação comunista. Neste período Portugal concede a independência de todas as suas antigas colónias em África.[36]
A 25 de Novembro de 1975 diversos sectores da esquerda radical (essencialmente pára-quedistas e polícia militar na Região Militar de Lisboa), provocados pelas notícias, levam a cabo uma tentativa de golpe de estado, que no entanto não tem nenhuma liderança clara. O Grupo dos Nove reage pondo em prática um plano militar de resposta, liderado por António Ramalho Eanes. Este triunfa e no ano seguinte consolida-se a democracia. O próprio Ramalho Eanes é no ano seguinte o primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal. Aprova-se uma Constituição democrática e estabelecem-se os poderes políticos locais (autarquias) e governos autónomos regionais nos Açores e Madeira.[37]
Entre as décadas de 1940-60, Portugal foi membro co-fundador da NATO, OCDE e EFTA, saindo desta última em 1986, para aderir à União Europeia.[38] Em 1999, Portugal aderiu à Zona Euro,[39] e ainda nesse ano, entregou a soberania de Macau à República Popular da China.[40] Desde a sua adesão à União Europeia, o país presidiu o Conselho Europeu por três vezes, a última das quais em 2007, recebendo a cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa.[41]
Divisão administrativa
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As principais divisões administrativas de Portugal são os 18 distritos no continente e as duas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, que se subdividem em 308 concelhos e 4257 freguesias.[42] Os distritos, permanecem como a mais relevante subdivisão do país, servindo de base para uma série de utilizações administrativas, como por exemplo, os círculos eleitorais.
Antes de 1976, os dois arquipélagos atlânticos estavam também integrados na estrutura geral dos distritos portugueses embora com uma estrutura administrativa diferenciada, contida no Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes,[43] que se traduzia na existência de Juntas Gerais com competências próprias. Havia três distritos autónomos nos Açores e um na Madeira:
Após 1976, os Açores e a Madeira passaram a ter o estatuto de Região Autónoma, deixando de se dividirem em distritos, passando a ter um estatuto político-administrativo e órgãos de governo próprios.[44] Actualmente, a divisão administrativa traduz-se na tabela seguinte.
| Regiões Autónomas |
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| Região autônoma |
Área |
População |
Gentílico |
| Açores |
2.333 km²
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243.101
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Açoriano |
| Madeira |
801 km²
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244.098
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Madeirense |
NUTS
Portugal também está dividido em três NUTS.[46] Esta divisão foi elaborada para fins estatísticos, estando em vigor em todos os países da União Europeia.
O primeiro (NUTS I) é composto por três grandes regiões: Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.[47]
Apesar de serem os distritos a divisão administrativa de primeira ordem em Portugal Continental, é outra a divisão técnica de primeira ordem. Trata-se das cinco grandes regiões geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs), e que correspondem às subdivisões NUTS II para Portugal. Os seus limites obedecem aos limites dos municípios, mas não obedecem aos limites dos distritos, que por vezes se espalham por mais do que uma região.[48]
As regiões de NUTS II subdividem-se em subregiões estatísticas sem significado administrativo, denominada NUTS III, cujo único objectivo é o de servirem para agrupar municípios contíguos, com problemas e desafios semelhantes, e obter assim dados de conjunto destinados principalmente ao planeamento económico.[47]
Áreas urbanas
A próxima versão da divisão administrativa portuguesa, que está actualmente em processo de implantação (a diferentes velocidades consoante as várias estruturas), gira em volta de "áreas urbanas", definidas como unidades territoriais contínuas constituídas por agrupamentos de concelhos.[49] Existem três tipos de áreas urbanas:
Política
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Em Portugal, a principal lei é a Constituição, datada de 1976, e que regula todas as outras. Outras leis relevantes são o Código Civil (1966), o Código Penal (1982), o Código Comercial (1888), o Código de Processo Civil (1961), o Código de Processo Penal e o Código do Trabalho. Todas estas leis têm sofrido revisões desde a sua publicação original.[50]
Existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República (Chefe de Estado - poder moderador, com algum poder executivo), a Assembleia da República (Parlamento - poder legislativo), o Governo (poder executivo) e os Tribunais (poder judicial). Vigora no país um regime semipresidencialista, que ao longo das várias revisões constitucionais vem retirando poder ao Presidente da República.[50]
O Presidente da República é o Chefe de Estado e é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos, exercendo uma tripla função: de fiscalização, sobre a actividade do Governo, de comando, como Comandante Supremo das Forças Armadas (Exército, Armada, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana), e de representação formal do Estado português no exterior. Reside oficialmente no Palácio de Belém, em Lisboa.[50]
Fachada do edifício da Assembleia da República
A Assembleia da República, que reúne em Lisboa, no Palácio de São Bento, é eleita para um mandato de quatro anos. Neste momento conta com 230 deputados, eleitos em 22 círculos plurinominais em listas de partidos.[50]
O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro, que é por regra o líder do partido mais votado em cada eleição legislativa, e é convidado, nessa forma, pelo Presidente da República para formar governo. É o Primeiro-Ministro quem nomeia os restantes ministros.[50] Reside oficialmente na Residência Oficial do Primeiro-Ministro,[51] em Lisboa.
Os Tribunais administram a justiça em nome do povo, defendendo os direitos e interesses dos cidadãos, impedindo a violação da legalidade democrática e dirimindo os conflitos de interesses que ocorram entre diversas entidades. Segundo a Constituição existem as seguintes categorias de tribunais: Tribunal Constitucional, que tem a competência interpretar a Constituição e fiscalizar a conformidade das leis com a mesma; o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais judiciais de primeira instância (Tribunais de Comarca) e de segunda instância (Tribunais da Relação); o Supremo Tribunal Administrativo e os tribunais administrativos e fiscais de primeira e segunda instância (Tribunais Centrais Administrativos); e o Tribunal de Contas.[50]
Desde 1975, o panorama político português tem sido dominado por dois partidos: o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). Estes partidos têm dividido as tarefas de governar e administrar a maioria das autarquias, praticamente desde a instauração da democracia. No entanto, partidos como o Partido Comunista Português (PCP), que detém ainda a presidência de autarquias e uma grande influência junto do movimento sindical ou o Partido Popular (CDS-PP) (que já governou o país em coligação com o PS e com o PSD) são também importantes no xadrez político. Para além destes, têm assento no Parlamento o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), o Partido Popular Monárquico e o Movimento o Partido da Terra, os dois últimos integrados até hoje na bancada do PSD.[50] Existe ainda uma deputada independente.
Relações externas
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Em azul, os países com embaixadas portuguesas.
A política externa de Portugal está ligada ao seu papel histórico como figura proeminente da Era dos Descobrimentos e detentor do extinto Império Português. Portugal é um membro fundador da NATO (1949), OCDE (1961) e da EFTA (1960); deixando este último em 1986 para aderir à União Europeia.[52] Em 1996, co-fundou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).[53]
Portugal tem beneficiado significativamente da União Europeia, e é um proponente da integração europeia. Esteve na presidência do Conselho Europeu durante três vezes (em 1996, 2000 e 2007), tendo todas elas sido bem sucedidas. Portugal aproveitou as suas presidências para lançar um diálogo entre a UE e África, tornar a economia europeia mais dinâmica e competitiva e, na última presidência, constituir e assinar, em conjunto com os restantes Estados-membros, o Tratado Reformador.[41]
Portugal foi um membro fundador da NATO; é um membro activo da aliança ao, por exemplo, contribuir proporcionalmente com grandes contingentes nas forças da paz nos Balcãs. Portugal propôs a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para melhorar os seus laços com os outros países falantes da língua portuguesa.[53] Adicionalmente, tem participado, juntamente com a Espanha numa série de cimeiras Ibero-Americanas. Portugal advogou firmemente a independência de Timor-Leste, uma antiga província ultramarina, enviando tropas e dinheiro para Timor-Leste, em estreita colaboração com os Estados Unidos, aliados asiáticos e a ONU.[54]
Possui uma amizade e aliança através de um tratado celebrado com o Brasil, além da História que une os dois países. Portugal detém a aliança mais antiga do mundo, que foi celebrada com o Reino Unido e se mantém até aos dias de hoje.[55]
O único litígio internacional diz respeito ao município de Olivença. Português desde 1297, o município de Olivença foi cedido à Espanha no âmbito do Tratado de Badajoz, em 1801, após a Guerra das Laranjas. Portugal alegou que lhe pertencia, em 1815, no âmbito do Tratado de Viena. No entanto, as relações diplomáticas bilaterais entre os dois países vizinhos são cordiais, bem como no âmbito da União Europeia.[56]
Forças militares e policiais
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As forças armadas têm três ramos: Exército, Marinha e Força Aérea.[57] Os militares de Portugal servem, sobretudo, como uma auto-defesa vigorosa cuja missão é proteger a integridade territorial do país, e fornecer assistência humanitária e de segurança no país e no estrangeiro.[58] Desde o início da década de 2000, o serviço militar obrigatório já não é praticado.[59] A idade para o recrutamento voluntário é fixada nos 18 anos.[60] No século XX, Portugal esteve envolvido em duas grandes intervenções militares: a Primeira Grande Guerra e a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974).[34]
Portugal tem participado em missões de manutenção da paz em Timor-Leste, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Afeganistão, Iraque (Nasiriyah), e no sul do Líbano. Portugal possui uma Brigada de Reacção Rápida e Tropa de Centro de Operações Especiais.[54]
A segurança da população está a cargo da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).[61][62] Para além destas, Portugal possui a Polícia Judiciária (PJ),[63] que é o principal órgão policial de investigação criminal do país, vocacionado para o combate à grande criminalidade, nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira. A Polícia Judiciária está integrada no Ministério da Justiça, actuando sob orientação do Ministério Público.
Geografia
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Faro - Capital do Algarve.
Situado no extremo sudoeste da Europa, Portugal Continental faz fronteira apenas com um outro país, a Espanha. O território é dividido no continente pelo rio principal, o Tejo. Ao norte, a paisagem é montanhosa nas zonas do interior com planaltos, intercalados por áreas que permitem o desenvolvimento da agricultura. A sul, até ao Algarve, o relevo é caracterizado por planícies, sendo as serras esporádicas. Outros rios principais são o Douro, o M |
